Leis Municipais 2021 - Câmara de Vereadores de Gaúcha do Norte

LEI Nº.1.016 de 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por anulação - Onibus

Data: 14/12/2021 ás 11h 41min

LEI Nº. 1059, DE 29 DE JULHO DE 2021. - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Data: 14/12/2021 ás 12h 37min

LEI Nº. 1025 de 2021 - Modificação do conselho do Fundeb

Data: 14/12/2021 ás 11h 49min

LEI Nº. 1015, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Parcelamento REFIS 2021

Data: 14/12/2021 ás 11h 39min

LEI Nº. 1.091, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. - Altera a Lei 1.017-2021

Data: 14/12/2021 ás 12h 58min

LEI Nº. 1.090 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - prorroga a Lei 1038-2021

Data: 14/12/2021 ás 12h 55min

LEI Nº. 1.089, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. - credito adicional especial Superavit Financeiro

Data: 14/12/2021 ás 12h 54min

LEI Nº. 1.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. - credito adicional especial Superavit Financeiro.

Data: 14/12/2021 ás 12h 54min

LEI Nº. 1.087, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - Revoga a Lei 1.013-2020

Data: 14/12/2021 ás 12h 53min

LEI Nº. 1.086, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suplementacao Camara

Data: 14/12/2021 ás 12h 52min

LEI Nº. 1.085 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - Autorização para Abrir credito adicional especial por anulação NATAL SOLIDARIO

Data: 14/12/2021 ás 12h 52min

LEI Nº. 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - credito adicional suplementar - Superavit Financeiro

Data: 14/12/2021 ás 12h 52min

LEI Nº. 1.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO

Data: 14/12/2021 ás 12h 51min

LEI Nº. 1.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Data: 14/12/2021 ás 12h 51min

LEI Nº. 1.081, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE (RPV)

Data: 14/12/2021 ás 12h 50min

Lei nº. 1.080 de 04 de novembro de 2021 - credito adicional generico

Data: 14/12/2021 ás 12h 50min

LEI Nº. 1.079 de 04 de novembro de 2021, de Autoria do Executivo - Altera a Lei n. 546 de 2012

Data: 14/12/2021 ás 12h 49min

Lei nº. 1.078 de 2021 - LIMPEZA ALDEIAS

Data: 14/12/2021 ás 12h 49min

LEI Nº. 1.077, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (RALADOR MANDIOCA)

Data: 14/12/2021 ás 12h 48min

LEI Nº. 1.076 de 04 de novembro de 2021, de Autoria do Executivo - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (PÁ CARREGADEIRA)

Data: 14/12/2021 ás 12h 48min

LEI Nº. 1.074 de 20 de outubro de 2021, de Autoria do Executivo - Suplementacao Camara

Data: 14/12/2021 ás 12h 46min

LEI Nº. 1.074 de 20 de outubro de 2021, de Autoria do Executivo - Suplementacao Camara

Data: 14/12/2021 ás 12h 46min

LEI Nº. 1.074 de 20 de outubro de 2021, de Autoria do Executivo - Suplementacao Camara

Data: 14/12/2021 ás 12h 46min

LEI Nº. 1.073, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMOVEL

Data: 14/12/2021 ás 12h 45min

LEI Nº. 1.072, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO.

Data: 14/12/2021 ás 12h 45min

LEI Nº. 1.068, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RELALIZAR REFORMAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/12/2021 ás 12h 44min

LEI Nº. 1.067, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/12/2021 ás 12h 44min

LEI Nº. 1.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM PARANATINGA-MT

Data: 14/12/2021 ás 12h 43min

LEI Nº. 1.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Data: 14/12/2021 ás 12h 43min

LEI Nº. 1.064, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Data: 14/12/2021 ás 12h 42min

LEI Nº. 1.063, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO FORNECER VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DA FROTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/12/2021 ás 12h 42min

Lei nº. 1.062 de 17 de AGOSTO de 2021 - CREDITO SUPLEMENTAR CAMARA

Data: 14/12/2021 ás 12h 41min

LEI nº. 1.061 de 17 de AGOSTO de 2021. - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data: 14/12/2021 ás 12h 41min

LEI Nº. 1.060 de 10 de agosto de 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPAROS NA MT-129 FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO

Data: 14/12/2021 ás 12h 37min

LEI Nº. 1.058 DE 13 DE JULHO DE 2021 - PLANO EDUCAÇAO 2021-2024

Data: 14/12/2021 ás 12h 36min

LEI Nº. 1.057 DE 13 DE JULHO DE 2021 - PPA 2022-2025

Data: 14/12/2021 ás 12h 35min

LEI Nº. 1.056 DE 07 DE JULHO DE 2021 - SUPERAVIT FINANCEIRO

Data: 14/12/2021 ás 12h 35min

LEI Nº. 1.055 DE 8 DE JULHO DE 2021 - DOAÇAO DSEI XINGU

Data: 14/12/2021 ás 12h 34min

LEI Nº. 1.054 DE 07 DE JULHO DE 2021 - TERMO DE CONCESSAO DE USO

Data: 14/12/2021 ás 12h 34min

LEI Nº. 1.053 DE 06 DE JULHO DE 2021 - PULSEIRA COVID

Data: 14/12/2021 ás 12h 34min

LEI Nº. 1.052, DE 05 DE JULHO DE 2021 - credito adicional especial Superavit Financeiro

Data: 14/12/2021 ás 12h 33min

LEI Nº. 1.051, DE 05 DE JULHO DE 2021 - credito adicional especial excesso de arrecadac?a?o

Data: 14/12/2021 ás 12h 33min

LEI Nº. 1.050, DE 22 DE JUNHO DE 2021- AUTODROMOS

Data: 14/12/2021 ás 12h 33min

LEI Nº. 1.049, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Data: 14/12/2021 ás 12h 32min

LEI Nº. 1.048, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Autorização transporte de municipes para a doação de sangue

Data: 14/12/2021 ás 12h 32min

LEI Nº. 1.047, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Contratação temporaria Delegacia e correios

Data: 14/12/2021 ás 12h 31min

LEI Nº. 1.046, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por anulação FUNDEB

Data: 14/12/2021 ás 12h 31min

Lei nº. 1.045 de 2021 - Convenio com o Sicredi

Data: 14/12/2021 ás 12h 30min

Lei nº. 1.044 de 2021 - Contratação temporaria SUS

Data: 14/12/2021 ás 12h 30min

Lei nº. 1.043 de 2021 - Autorização para Contratar Operação de Credito com a Caixa

Data: 14/12/2021 ás 12h 30min

LEI Nº. 1.042, DE 06 DE MAIO DE 2021 - Contratação temporaria enfermeira

Data: 14/12/2021 ás 12h 29min

LEI Nº. 1.041, DE 06 DE MAIO DE 2021 - Altera a Lei 132-2001

Data: 14/12/2021 ás 12h 28min

LEI Nº. 1.040, DE 06 DE MAIO DE 2021 - Altera a Lei 338-2009

Data: 14/12/2021 ás 12h 28min

LEI Nº. 1.039, DE 06 DE MAIO DE 2021 - Autorização parcelamento na receita federal

Data: 14/12/2021 ás 12h 27min

LEI Nº. 1.038, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza Turno Unico na Saúde

Data: 14/12/2021 ás 12h 27min

LEI Nº. 1.037, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Prorroga o prazo do Refis 2021

Data: 14/12/2021 ás 12h 26min

LEI Nº. 1.036, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Institui orgão oficial de publicação

Data: 14/12/2021 ás 12h 26min

LEI Nº. 1.035, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit Saúde. Covid

Data: 14/12/2021 ás 12h 25min

LEI Nº. 1.034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit Saúde. Covid

Data: 14/12/2021 ás 12h 24min

LEI Nº. 1.033, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica o protocolo de inteções vacinas Covid

Data: 14/12/2021 ás 12h 23min

LEI Nº. 1.032, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit Assis. Covid

Data: 14/12/2021 ás 12h 22min

LEI Nº. 1.030, DE 16 DE MARÇO DE 2021. - LEI KANDIR

Data: 14/12/2021 ás 12h 21min

LEI Nº. 1.030, DE 16 DE MARÇO DE 2021. - LEI KANDIR

Data: 14/12/2021 ás 11h 52min

LEI Nº. 1.029, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - CREDITO LAMA ASFALTICA

Data: 14/12/2021 ás 12h 19min

LEI Nº. 1.029, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - CREDITO LAMA ASFALTICA

Data: 14/12/2021 ás 11h 51min

LEI Nº. 1.028, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - UBS

Data: 14/12/2021 ás 12h 19min

LEI Nº. 1.028, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - UBS

Data: 14/12/2021 ás 11h 51min

LEI Nº. 1.027, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Data: 14/12/2021 ás 12h 18min

LEI Nº. 1.027, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Data: 14/12/2021 ás 11h 50min

LEI Nº. 1.026, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Data: 14/12/2021 ás 11h 49min

LEI Nº. 1.024, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit SAÚDE

Data: 14/12/2021 ás 11h 47min

LEI Nº. 1.023, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit SAÚDE

Data: 14/12/2021 ás 11h 46min

LEI Nº. 1.022, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit assistencia covid

Data: 14/12/2021 ás 11h 46min

LEI Nº. 1.021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Superavit Ambulancia

Data: 14/12/2021 ás 11h 45min

LEI Nº. 1.020, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autorização para Abrir credito adicional especial por Excesso Lei Kandir

Data: 14/12/2021 ás 11h 45min

LEI Nº. 1.019-2021- Autorização para firmar termo com UNDIME

Data: 14/12/2021 ás 11h 44min

LEI Nº. 1.018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Faixas de Dominio das Estradas Municipais

Data: 14/12/2021 ás 11h 42min

LEI Nº. 1.017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - LIMPEZA DO TERRENOS

Data: 14/12/2021 ás 11h 41min

LEI N° 1071 - Altera a lei 926-2019

Data: 14/12/2021 ás 13h 38min

LEI N° 1070 - Isençao de alvará

Data: 14/12/2021 ás 13h 38min

LEI N° 1069 - Isençao iptu

Data: 14/12/2021 ás 13h 38min

LEI N. 1.093 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Contratação temporária para 2022

Data: 14/12/2021 ás 12h 59min

LEI N. 1.092, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Avaliação Atuarial _Gaúcha do Norte-MT

Data: 14/12/2021 ás 12h 58min