Lei nº.862-2018 - Alteração da lei 821 de 2017.
Lei nº.861-2018 - Correção e atualização monetária dos valores constantes nos inciso I e II do Art.23, e inciso I e II do Art. 24 da Lei 8.666 de 1993..
Lei nº.860-2018 - Alteração da lei 435 de 2010.
LEI Nº. 887, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autorizaçao reparos MT 427
LEI Nº. 886, DE 26 DE DEZEMBRO 2018 - LOA 2019
LEI Nº. 885 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - LDO
Lei nº. 884 de 2018 - Suplementação Câmara
Lei nº. 883 de 2018 - Autorização para Realizar obras nas MT's fora do municipio.
Lei nº. 882 de 2018 - Autorização para Realizar obras na MT129 fora do municipio.
Lei nº. 881 de 2018 - Autorização para Abrir credito especial suplementar.
lei nº. 880 de 2018 - Suplementação Câmara
Lei nº. 879-2018- Criação Jardim Talismã
Lei nº. 878-2018- Autorização para Termo de Parceria com PM
Lei nº. 877 de 2018 - Suplementação para Câmara Municipal.
Lei nº. 875 de 2018 - Autorização para Abrir Credito Adicional Suplementar.
Lei nº. 874 de 2018 - Doação de Equipamentos para aldeia.
Lei nº. 873 de 2018 - Altera a Lei 157 de 2003.
Lei nº. 872 de 2018 - Autorização para realizar obras de pavimentação em Nova Aliança.
Lei nº. 871 de 2018 - Altera a Lei nº 435 de 2010.
Lei nº. 870 de 2018 - Autorização para construção de alojamentos.
Lei nº. 869 de 2018 - Doação de matériais para as UBSI's
Lei nº. 868 de 2018 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
Lei nº. 867-2018 - Proibição Narguilé
Lei nº. 866 - 2018 - Suplementação Fundeb 40
Lei nº. 865 - 2018 - Suplementação Casa Mortuária
Lei nº. 864-2018 Criação elemento de despesa
Lei nº. 863-2018 Contratação temporária para 2019
Lei nº. 859-2018 - Doação de Bomba para Aldeia
Lei nº. 858-2018 - Suplementação Câmara -R$70.200.00
Lei nº. 857 de 2018 - Altera o inciso V do 45 da lei 192 de 2001.
Lei nº. 856 de 2018 - Suplementação para Academia ao Ar Livre
Lei nº. 855-2018 - termo de cooperaçao com DSEI
Lei nº. 854-2018 - Doação para motocross
Lei nº. 853-2018 -Suplementação para camionete
Lei nº. 852-2018 Contratação temporária 01 contador
Lei nº. 851-2018 - Alteração traçado da Avenida Brasil -Dimensões Rua Poxoréu-Santo Antonio
Lei nº. 850-2018 - Cessão de Combustível Escola Indigena Ulupuene
Lei nº. 849-2018 Contratação temporária 01 servidores- auxiliar de serviços gerais p adm
Lei nº. 848-2018 - Alteração da Lei 483 de 04 de outubro de 2011
Lei nº. 847-2018 Suplementação orçamentária FNAS
Lei nº. 845-2018 - Autorização de Imóveis Urbanos DOação
Lei nº. 844 - 2018 - Criaçao do Departamento de Trânsito
Lei nº. 842 - 2018 - Doação de tela p assentamento
Lei nº. 841- 2018 - Suplementação Fethab Seduc
Lei nº. 840-2018- Criação Residêncial Menegat II
Lei nº. 839 de 04 de maio de 2018 - Desafetação e alienação de bens inserviveis
Lei nº. 838-2018- Alteração da Lei 435-2010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor de Unidade Assistencial
Lei nº. 837-2018- Criação do Fundo Municipal de Cultura
Lei nº. 836-2018- Regulamentação DEMAE
Lei nº. 835- 2018- Criação do Plano Municipal de Cultura
Lei nº. 834 - 2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei nº. 833-2018- Alteralção da Lei 546-2012 - escolaridade conselheiras
Lei nº. 832-2018 - Suplementação Câmara -Readequação da LOA
Lei nº. 829 -2018 - Autorização de cessao de servente de pedreiro e eletricista para PMCMV-II
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Lei nº. 828-2018 - Autorização de Imóveis Urbanos DOação
Lei nº. 827-2018 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
Lei nº. 826-2018- Parcelamento juros e multa
Lei Municipal Nº. 883/2018 - Autorização para Realizar obras fora dos limites do município
Lei nº. 883 de 2018 - Autorização para Realizar obras fora dos limites do município.
Lei Municipal Nº. 882/2018 - Autorização para Realizar obras na MT-129 fora do município
Lei nº. 882 de 2018 - Autorização para Realizar obras na MT-129 fora do município.
Lei Municipal Nº. 881/2018 - Autorização para Abrir credito especial suplementar
Lei nº. 881 de 2018 - Autorização para Abrir credito especial suplementar.
Lei Municipal Nº. 880/2018 - Suplementação Câmara
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Lei Municipal Nº. 876/2018 - Autorização para Realizar obras de reparo na MT-427
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Lei Municipal Nº. 875/2018 - Autorização para Abrir Crédito Adicional Suplementar
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Lei Municipal Nº. 874/2018 - Doação de Equipamentos para aldeia
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Lei Municipal Nº. 873/2018 - Altera a Lei 157 de 2003
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Lei Municipal Nº. 872/2018 - Autorização para realizar obras de pavimentação em Nova Aliança
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Lei Municipal Nº. 871/2018 - Altera a Lei nº 435 de 2010
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Lei Municipal Nº. 870/2018 - Autorização para construção de alojamentos
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Lei Municipal Nº. 869/2018 - Doação de materiais para as UBSI s
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Lei Municipal Nº. 868/2018 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
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Lei Municipal Nº. 867/2018 - Proibição Narguilé
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Lei Municipal Nº. 866/2018 - Suplementação Fundeb 40
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Lei Municipal Nº. 865/2018 - Suplementação Casa Mortuária
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Lei Municipal Nº. 864/2018 - Criação elemento de despesa
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Lei Municipal Nº. 863/2018 - Contratação temporária para 2019
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Lei Municipal Nº. 862/2018 - Alteração da lei 821 de 2017
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Lei Municipal Nº. 861/2018 - Correção e atualização monetária dos valores constantes nos inciso I e II do Art.2
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Lei Municipal Nº. 860/2018 - Alteração da lei 435 de 2010
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Lei Municipal Nº. 859/2018 - Doação de Bomba para Aldeia
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Lei Municipal Nº. 858/2018 - Suplementação Câmara - R$70.200.00
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Lei Municipal Nº. 857/2018 - Altera o inciso V do 45 da lei 192 de 2001
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Lei Municipal Nº. 856/2018 - Suplementação para Academia ao Ar Livre
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Lei Municipal Nº. 855/2018 - Termo de Cooperação com DSEI
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Lei Municipal Nº. 854/2018 - Doação para motocross
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Lei Municipal Nº. 853/2018 - Suplementação para camionete
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Lei Municipal Nº. 852/2018 - Contratação temporária 01 contador
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Lei Municipal Nº. 851/2018 - Alteração traçado da Avenida Brasil - Dimensões Rua Poxoréu-Santo Antonio
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Lei Municipal Nº. 850/2018 - Cessão de Combustível Escola Indígena Ulupuene
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Lei Municipal Nº. 849/2018 - Contratação temporária 01 servidor - auxiliar de serviços gerais para administração
Lei nº. 849 de 2018 - Contratação temporária 01 servidor - auxiliar de serviços gerais para administração
Lei Municipal Nº. 848/2018 - Alteração da Lei 483 de 04 de outubro de 2011
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Lei Municipal Nº. 847/2018 - Suplementação orçamentária FNAS
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Lei Municipal Nº. 846/2018 - Autorização para filiação à AM
Lei nº.846 de 2018 - Autorização para filiação à AMM.
Lei Municipal Nº. 845/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei nº. 845 de 2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei Municipal Nº. 844/2018 - Criação do Departamento de Trânsito
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Lei Municipal Nº. 843/2018 - Alteração da Lei 435 de 2010 - estrutura Administrativa Departamento de Transito
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Lei Municipal Nº. 842/2018 - Doação de tela p assentamento
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Lei Municipal Nº. 841/2018 - Suplementação Fethab Seduc
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Lei Municipal Nº. 840/2018 - Criação Residencial Menegat II
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Lei Municipal Nº. 839/2018 - Desafetação e alienação de bens inservíveis
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Lei Municipal Nº. 838/2018 - Alteração da Lei 4352010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor
Lei nº. 838 de 2018- Alteração da Lei 4352010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor d
Lei Municipal Nº. 837/2018 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
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Lei Municipal Nº. 836/2018 - Regulamentação DEMAE
Lei nº. 836 de 2018 - Regulamentação DEMAE
Lei Municipal Nº. 835/2018 - Criação do Plano Municipal de Cultura
Lei nº. 835 de 2018 - Criação do Plano Municipal de Cultura
Lei Municipal Nº. 834/2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei nº. 834 de 2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei Municipal Nº. 833/2018 - Alteração da Lei 546-2012 - escolaridade conselheiras
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Lei Municipal Nº. 832/2018 - Suplementação Câmara - Readequação da LOA
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Lei Municipal Nº. 831/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei n° 831 de 2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº. 830/2018 - Contratação temporária 16 servidores - Educação
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Lei Municipal Nº. 829/2018 - Autorização de cessão de servente de pedreiro
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Lei Municipal Nº. 828/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei nº. 828 de 2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei Municipal Nº. 827/2018 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
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Lei Municipal Nº. 826/2018 - Parcelamento juros e multa
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