Lei Municipal Nº. 606/2013 - Credito Adicional Suplementar

Lei 606 de 2013 - Credito Adicional Suplementar.

Lei Municipal Nº. 605/2013 - LDO 2014

Lei 605 - LDO 2014.

Lei Municipal Nº. 604/2013 - PPA 2014 a 2017

Lei 604 - PPA 2014 a 2017.

Lei Municipal Nº. 603/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei 603 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei Municipal Nº. 602/2013 - Concessão de máquina

Lei 602 - Concessão de máquina.

Lei Municipal Nº. 601/2013 - Denominação Pista de Motocross

Lei 601 - Denominação Pista de Motocross.

Lei Municipal Nº. 600/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei 600 - Suplementação e Anulação Orçamentária.

Lei Municipal Nº. 599/2013 - Concessão de equipamento público para pistas de pouso

Lei 599 - Concessão de equipamento público para pistas de pouso.

Lei Municipal Nº. 598/2013 - Suplementação para PrevNorte

Lei 598 - Suplementação para PrevNorte.

Lei Municipal Nº. 596/2013 - Suplementação Câmara Municipal

Lei 596 - Suplementação Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº. 595/2013 - Alteração da Lei 212 - Código Sanitário

Lei 595 - Alteração da Lei 212 - Código Sanitário.

Lei Municipal Nº. 594/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei 594 - Suplementação e Anulação Orçamentária.

Lei Municipal Nº. 593/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei 593 - Suplementação e Anulação Orçamentária.

Lei Municipal Nº. 592/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária

Lei 592 - Suplementação e Anulação Orçamentária.

Lei Municipal Nº. 591/2013 - Suplementação Orçamentária Câmara Municipal

Lei 591 - Suplementação Orçamentária Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº. 590/2013 - Alteração da Lei 545 de 2012

Lei 590 - Alteração da Lei 545 de 2012.

Lei Municipal Nº. 589/2013 - Readequação orçamentária repasses ao Poder Legislativo

Lei 589 - Readequação orçamentária repasses ao Poder Legislativo.

Lei Municipal Nº. 588/2013 - Parcelamento Reparc.e remissão de Juros e Multas

Lei 588 Parcelamento Reparc.e remissão de Juros e Multas.

Lei Municipal Nº. 587/2013 - Autorização de Credito Adicional Por Meio de Anulações Orçamentarias

Lei 587 Autorização de Credito Adicional Por Meio de Anulações Orçamentarias.

Lei Municipal Nº. 586/2013 - Sistema Municipal de Assistência Social

Lei 586 Sistema Municipal de Assistência Social.

Lei Municipal Nº. 585/2013 - Autoriza o Executivo a Conceder Beneficios P. Prog. Minha Casa Minha Vida

Lei 585 Autoriza o Executivo a Conceder Beneficios P. Prog. Minha Casa Minha Vida.

Lei Municipal Nº. 584/2013 - Autorização de Credito Adicional para Dotações Da Câmara Municipal

Lei 584 Autorização de Credito Adicional para Dotações Da Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº. 583/2013 - Altera Dispositivo da lei Comp. Munic. 007 Cria cargo de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal

Lei 583 Altera Dispositivo da lei Comp. Munic. 007 Cria cargo de Analista de Controle Interno da Cam. Munic.

Lei Municipal Nº. 582/2013 - Criação do Controle Interno da Câmara Municipal

Lei 582 Criação do Controle Interno da Camara Municipal.

Lei Municipal Nº. 581/2013 - Declara A Associação dos pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança

Lei 581 Declara A Associação dos pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança.

Lei Municipal Nº. 580/2013 - Criação da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal

Lei 580 Criação da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal.

Lei Municipal Nº. 579/2013 - Regula o SIC

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Municipal Nº. 578/2013 - Altera a Redação Do Inciso IV do art. 45 da Lei Mun.194 Regime Próprio de Previdência Social

Lei 578 Altera a Redação Do Inciso IV do art. 45 da Lei Mun.194 Regime Próprio de Previdência Social.

Lei Municipal Nº. 577/2013 - Autoriza o Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil

Lei 577 Autoriza o Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil.

Lei Municipal Nº. 576/2013 - Contratação Temporária para Secretaria Mun. de Saude

Lei 576 Contratação Temporária para Secretaria Mun. de Saude.

Lei Municipal Nº. 575/2013 - Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal

Lei 575 Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº. 574/2013 - Regula o SIC

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e da outras providências.

Lei Municipal Nº. 573/2013 - Contratação Temporária

Lei 573 Contratação Temporaria

Lei Municipal Nº. 572/2013 - Autoriza o Executivo Realizar o Desmembramento de Lotes Urbanos da Quadra 73

Lei 572 Autoriza o Executivo Realizar o Desmembramento de Lotes Urbanos da Quadra 73.

Lei Municipal Nº. 571/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Câmara Municipal

Lei 571 Autorização de Credito Adicional Para Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº. 570/2013 - Autorização de Credito Adicional ao Orçamento Vigente

Lei 570 Autorização de Credito Adicional ao Orçamento Vigente.

Lei Municipal Nº. 569/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Dotações da Secret. Mun. de Saude

Lei 569 Autorização de Credito Adicional Para Dotações da Secret. Mun. de Saude

Lei Municipal Nº. 568/2013 - Autorização de Credito Adicional para Dotações da Secretaria Mun.de Assistência Social

Lei 568 Autorização de Credito Adicional para Dotações da Secretaria Mun.de Assistência Social

Lei Municipal Nº. 567/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Dotações do Departamento Indígena

Lei 567 Autorização de Credito Adicional Para Dotações do Departamento Indígena

Lei Municipal Nº. 566/2013 - Institui a Campanha de prêmios no Município

Lei 566 Institui a Campanha de premios no Municipio

Lei Municipal Nº. 565/2013 - Contratação Temporaria de Agentes Comunitários de Saude

Lei 565 Contratação Temporaria de Agentes Comunitarios de Saude

Lei Municipal Nº. 564/2013 - Institui Coleta de Lixo Terceirizada

Lei 564 Intitui Coleta de Lixo Terceirizada

Lei Municipal Nº. 563/2013 - Autoria o Executivo Municipal Realizar Despesas com Alunos da Rede Municipal

Lei 563 Autoria o Executivo Municipal Realizar Despesas com Alunos da Rede MUnicipal

Lei Municipal Nº. 562/2013 - Alteração da Lei Municipal 557 de 2013

Lei 562 Alteração da Lei Municipal 557 de 2013

Lei Municipal Nº. 561/2013 - Parcelamento e Anistia de Juros e Multas de Conta de Agua

Lei 561 Parcelamento e Anistia de Juros e Multas de Conta de Agua

Lei Municipal Nº. 560/2013 - Parcelamento e Remessão de Juros e Multas de Divida Ativa

Lei 560 Parcelamento e Remessão de Juros e Multas de Divida Ativa

Lei Municipal Nº. 559/2013 - Abertura de Credito Adicional para Camara Municipal

Lei 559 Autorização de Abertura de Credito Adicional para Camara Municipal

Lei Municipal Nº. 558/2013 - Utilização de Equipamentos Publicos P. Realizar Trabalhos Emergenciais de Estradas

Lei 558 Utilização de Equipamentos Publicos P. Realizar Trabalhos Emergenciais de Estradas

Lei Municipal Nº. 557/2013 - Realização de Processo Seletivo Para Contratação Temporaria

Lei 557 Autoriza Realização de Processo Seletivo Para Contratação Temporaria

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