Lei Municipal Nº. 386/2008
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituias normas específicas de direito tributário aplicáveis no Município, com base na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, na Lei Orgânica Municipal e em legislação complementar e regulamentar em vigor
Lei Municipal Nº. 385/2008
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, por metro quadrado de terreno e de edificações, e por hectare de lotes rurais, para fins de cálculo de tributos e demais usos no sistema tributário municipal
Lei Municipal Nº. 384/2008
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte MT
Lei Municipal Nº. 383/2008
Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município
Lei Municipal Nº. 382/2008
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde
Lei Municipal Nº. 381/2008
Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino da educação básica do município de Gaúcha do Norte Estado de Mato Grosso e dá providências
Lei Municipal Nº. 380/2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento dos valores referentes a associação dos servidores públicos de Gaúcha do Norte - Mt e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 378/2008
Autoriza o Poder Executivo a realizar a revogação da lei 11/1997 e promover o fechamento e doação da Rua Santa Helena e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 377/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaúcho Norte - MT, para Exercício de 2010
Lei Municipal Nº. 376/2008
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gaúcha do Norte, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 375/2008
Dispõe sobre a autorização para concessão de Equipamento Público ao Município de Paranatinga - MT, para auxiliar na manutenção e retirada de cascalho da Estrada de acesso entre Gaúcha do Norte a Paranatinga MT, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 374/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal Nº. 373/2008
Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 372/2008
Emenda alterando o Art. 3°caput, parágrafo único e o Art. 6° da Lei 157/2003
Lei Municipal Nº. 371/2008
Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
Lei Municipal Nº. 370/2008
Dispõem sobre autorização para demolição da antiga caixa de água do município de Gaúcha do Norte - MT
Lei Municipal Nº. 369/2008
Dispõem sobre autorização para firmar convênio com o Centro de ensino e Pesquisa Integrada(CEPI) e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 368/2008
Estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, E dá outras providências
Lei Municipal Nº. 367/2008
Emenda alterando o Art.5º da Lei 339, de fevereiro de 2009
Lei Municipal Nº. 366/2008
Dispõe sobre a criação de ponto de táxi e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 365/2008
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 364/2008
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto DEMAE e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 362/2008
Dispõe sobre a ANISTIA de Juros e Multas provenientes de contas de água vencidas e não pagas e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 361/2008
Dispõem sobre autorização para contratação temporária para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Educação, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 360/2008
Dispõem sobre autorização para firmar convênio com a IUNI EDUCACIONAL LTDA e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 359/2008
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Esportes denominada Bom de Bola e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 358/2008
Altera a Lei n º 266 de 04 de Abril de 2007 e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 357/2008
Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
Lei Municipal Nº. 356/2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento de empréstimos realizados por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 355/2008
Dispõe sobre a organização da Granja Educacional, visando o plantio de hortaliças e a criação de pequenos animais de corte para fins de enriquecimento da alimentação escolar, denominado Granja Educacional e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 354/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 353/2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder desmembramento do lote (01), quadra (23), na Rua Mato grosso, centro de Gaúcha do Norte e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 352/2008
Dispõe sobre a autorização de concessão de Equipamento Público ao Município de Paranatinga - MT, para auxiliar na manutenção e retirada de cascalho da Estrada de acesso entre Gaúcha do Norte a Paranatinga MT, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 351/2008
Autoriza o Poder Executivo a realizar Fechamento de Avenida no Município de Gaúcha do Norte MT
Lei Municipal Nº. 350/2008
Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Ação Social, e da outras providências
Lei Municipal Nº. 349/2008
Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Saúde e da outras providências
Lei Municipal Nº. 348/2008
Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de: Infra-estrutura
Lei Municipal Nº. 347/2008
Autoriza o executivo municipal a proceder à contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Educação, e da outras providências
Lei Municipal Nº. 346/2008
Dispões Sobre a autorização de concessão de Equipamento Público, para o Município de Canarana - MT, para auxiliar na manutenção da Estrada de acesso de Gaúcha do Norte a Canarana - MT, e dá outras providênciaS
Lei Municipal Nº. 344/2008
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Lei Municipal Nº. 342/2008
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVNORTE Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 341/2008
Dispõe sobre autorização Legislativa para negociação de dívida do Poder Legislativo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 340A/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair parcelamento junto à iniciativa privada e da outras providencias
Lei Municipal Nº. 340/2008
Dispõem Sobre a Autorização para Abertura Ude Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
Lei Municipal Nº. 339/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho do FMHIS
Lei Municipal Nº. 338/2008
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 337/2008
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 336/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH