Dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituias normas específicas de direito tributário aplicáveis no Município, com base na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, na Lei Orgânica Municipal e em legislação complementar e regulamentar em vigor

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, por metro quadrado de terreno e de edificações, e por hectare de lotes rurais, para fins de cálculo de tributos e demais usos no sistema tributário municipal

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT

Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde

Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino da educação básica do município de Gaúcha do Norte Estado de Mato Grosso e dá providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento dos valores referentes a associação dos servidores públicos de Gaúcha do Norte - Mt e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a revogação da lei 11/1997 e promover o fechamento e doação da Rua Santa Helena e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaúcho Norte - MT, para Exercício de 2010

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gaúcha do Norte, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para concessão de Equipamento Público ao Município de Paranatinga - MT, para auxiliar na manutenção e retirada de cascalho da Estrada de acesso entre Gaúcha do Norte a Paranatinga – MT, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências

Emenda alterando o Art. 3°caput, parágrafo único e o Art. 6° da Lei 157/2003

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”

Dispõem sobre autorização para demolição da antiga caixa de água do município de Gaúcha do Norte - MT

Dispõem sobre autorização para firmar convênio com o Centro de ensino e Pesquisa Integrada(CEPI) e dá outras providências

Estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, E dá outras providências

Emenda alterando o Art.5º da Lei 339, de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a criação de ponto de táxi e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE e dá outras providências

Dispõe sobre a ANISTIA de Juros e Multas provenientes de contas de água vencidas e não pagas e dá outras providências

Dispõem sobre autorização para contratação temporária para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Educação, e dá outras providências

Dispõem sobre autorização para firmar convênio com a IUNI EDUCACIONAL LTDA e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Esportes denominada “Bom de Bola” e dá outras providências

Altera a Lei n º 266 de 04 de Abril de 2007 e dá outras providências

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento de empréstimos realizados por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Granja Educacional, visando o plantio de hortaliças e a criação de pequenos animais de corte para fins de enriquecimento da alimentação escolar, denominado “Granja Educacional” e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder desmembramento do lote (01), quadra (23), na Rua Mato grosso, centro de Gaúcha do Norte e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de concessão de Equipamento Público ao Município de Paranatinga - MT, para auxiliar na manutenção e retirada de cascalho da Estrada de acesso entre Gaúcha do Norte a Paranatinga – MT, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar Fechamento de Avenida no Município de Gaúcha do Norte – MT

Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Ação Social, e da outras providências

Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Saúde e da outras providências

Autoriza o executivo municipal a proceder a contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de: Infra-estrutura

Autoriza o executivo municipal a proceder à contratação temporária de funcionário para ocupar cargo ainda não previsto no plano de cargos e salários, para suprir as necessidades essenciais da administração, a ser lotado na secretaria municipal de Educação, e da outras providências

Dispões Sobre a autorização de concessão de Equipamento Público, para o Município de Canarana - MT, para auxiliar na manutenção da Estrada de acesso de Gaúcha do Norte a Canarana - MT, e dá outras providênciaS

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

“Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVNORTE – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização Legislativa para negociação de dívida do Poder Legislativo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair parcelamento junto à iniciativa privada e da outras providencias

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura Ude Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho do FMHIS

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH