Na manhã desta segunda-feira, 01 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou o ato de posse do vereador Patrik Garcia da Silva, Vice-Presidente da Mesa Diretora, que passa a exercer interinamente a função de Presidente da Câmara Municipal durante o período de 01 a 30 de setembro de 2025.

 

A medida ocorre em razão da licença não remunerada solicitada pela vereadora presidente Lorena Bruna Brito de Melo, que se afastou temporariamente para tratar de interesse particular.

 

🔹 Esclarecimento sobre a não convocação de suplente

A Câmara esclarece que não haverá convocação de suplente neste período, pois a legislação não autoriza tal procedimento em casos de licença de apenas 30 dias.

 

Conforme estabelece a Constituição Federal (art. 56, §1º) e o Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação de suplente só ocorre quando:

•A licença do vereador for superior a 120 dias; ou

•Em caso de vacância do cargo (renúncia, falecimento ou perda do mandato).

 

Assim, a condução dos trabalhos legislativos permanece assegurada com a assunção do Vice-Presidente da Mesa Diretora, em conjunto o Primeiro Secretário Ismael Magalhães, Segundo Secretário Ronaldo Ribeiro e com os demais vereadores, garantindo a continuidade e a regularidade das atividades da Casa de Leis.

 

📌 Câmara Municipal de Gaúcha do Norte

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