A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte compromete-se com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Os dados eventualmente coletados por meio do portal institucional, Ouvidoria e e-SIC serão utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, administrativas e de atendimento ao cidadão, respeitando os princípios da legalidade, transparência, necessidade e segurança da informação.

A Câmara Municipal adota medidas destinadas à proteção das informações pessoais contra acessos não autorizados, divulgação indevida ou utilização inadequada.

O titular dos dados poderá solicitar informações, esclarecimentos ou exercer direitos previstos na LGPD por meio do canal oficial de atendimento.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Deise Cleciane Follmann
Diretora Geral/Ouvidora da Câmara Municipal

E-mail: camaragnt@gmail.com
Telefone/Ouvidoria: (66) 99214-0052

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD;
Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI;
Lei Federal nº 14.129/2021 – Governo Digital.