Sessão realizada em 20 de outubro contou com a leitura da LOA 2027, apresentação de indicações, requerimentos e votação de projeto sobre créditos suplementares.
A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou, na terça-feira, 20 de outubro de 2026, a 16ª Sessão Ordinária, presidida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Patrik Garcia, com a apresentação e apreciação de matérias de interesse da população e da administração pública municipal.
Leitura da LOA 2027
Durante a sessão, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O instrumento estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano.
Indicações apresentadas
Os vereadores apresentaram indicações voltadas à modernização e à transparência da gestão pública, melhorias na rede elétrica da EMEB Xingu, implantação de quebra-ventos em propriedades rurais e aldeias, adequações na Escola Madre Paulina e fornecimento de uniformes com proteção solar aos servidores municipais.
Também foram apresentadas solicitações para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Aldeia Mirassol e de um ginásio de esportes para a Escola Madre Paulina.
Requerimentos solicitam informações e documentos
Os vereadores apreciaram ainda os Requerimentos nº 026 e nº 027/2026, de autoria da vereadora Kássia Soranzo.
O Requerimento nº 026 solicita informações e cópias de gravações audiovisuais de licitações presenciais realizadas entre 2024 e 2026.
Já o Requerimento nº 027 requer informações e documentos referentes ao Processo Seletivo nº 001/2026, com atenção especial ao cargo de Técnico em Enfermagem e às divergências apontadas nos resultados.
Projeto de lei aprovado com emenda
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Executivo. Após a aprovação do pedido de urgência, a matéria foi analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda modificativa que reduziu de 20% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares solicitado pelo Executivo.
Após a análise, o projeto foi aprovado em Plenário, com voto contrário da vereadora Cássia Soranso.
A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos atos públicos e a apreciação de matérias relevantes para o desenvolvimento do município.
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Fonte: Assessoria Legislativa
