Lei Municipal Nº. 606/2013 - Credito Adicional Suplementar
Lei 606 de 2013 - Credito Adicional Suplementar.
Lei Municipal Nº. 605/2013 - LDO 2014
Lei 605 - LDO 2014.
Lei Municipal Nº. 604/2013 - PPA 2014 a 2017
Lei 604 - PPA 2014 a 2017.
Lei Municipal Nº. 603/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 603 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei Municipal Nº. 602/2013 - Concessão de máquina
Lei 602 - Concessão de máquina.
Lei Municipal Nº. 601/2013 - Denominação Pista de Motocross
Lei 601 - Denominação Pista de Motocross.
Lei Municipal Nº. 600/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 600 - Suplementação e Anulação Orçamentária.
Lei Municipal Nº. 599/2013 - Concessão de equipamento público para pistas de pouso
Lei 599 - Concessão de equipamento público para pistas de pouso.
Lei Municipal Nº. 598/2013 - Suplementação para PrevNorte
Lei 598 - Suplementação para PrevNorte.
Lei Municipal Nº. 597/2013
Lei Municipal Nº. 596/2013 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 596 - Suplementação Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº. 595/2013 - Alteração da Lei 212 - Código Sanitário
Lei 595 - Alteração da Lei 212 - Código Sanitário.
Lei Municipal Nº. 594/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 594 - Suplementação e Anulação Orçamentária.
Lei Municipal Nº. 593/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 593 - Suplementação e Anulação Orçamentária.
Lei Municipal Nº. 592/2013 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 592 - Suplementação e Anulação Orçamentária.
Lei Municipal Nº. 591/2013 - Suplementação Orçamentária Câmara Municipal
Lei 591 - Suplementação Orçamentária Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº. 590/2013 - Alteração da Lei 545 de 2012
Lei 590 - Alteração da Lei 545 de 2012.
Lei Municipal Nº. 589/2013 - Readequação orçamentária repasses ao Poder Legislativo
Lei 589 - Readequação orçamentária repasses ao Poder Legislativo.
Lei Municipal Nº. 588/2013 - Parcelamento Reparc.e remissão de Juros e Multas
Lei 588 Parcelamento Reparc.e remissão de Juros e Multas.
Lei Municipal Nº. 587/2013 - Autorização de Credito Adicional Por Meio de Anulações Orçamentarias
Lei 587 Autorização de Credito Adicional Por Meio de Anulações Orçamentarias.
Lei Municipal Nº. 586/2013 - Sistema Municipal de Assistência Social
Lei 586 Sistema Municipal de Assistência Social.
Lei Municipal Nº. 585/2013 - Autoriza o Executivo a Conceder Beneficios P. Prog. Minha Casa Minha Vida
Lei 585 Autoriza o Executivo a Conceder Beneficios P. Prog. Minha Casa Minha Vida.
Lei Municipal Nº. 584/2013 - Autorização de Credito Adicional para Dotações Da Câmara Municipal
Lei 584 Autorização de Credito Adicional para Dotações Da Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº. 583/2013 - Altera Dispositivo da lei Comp. Munic. 007 Cria cargo de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal
Lei 583 Altera Dispositivo da lei Comp. Munic. 007 Cria cargo de Analista de Controle Interno da Cam. Munic.
Lei Municipal Nº. 582/2013 - Criação do Controle Interno da Câmara Municipal
Lei 582 Criação do Controle Interno da Camara Municipal.
Lei Municipal Nº. 581/2013 - Declara A Associação dos pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança
Lei 581 Declara A Associação dos pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança.
Lei Municipal Nº. 580/2013 - Criação da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal
Lei 580 Criação da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal Nº. 579/2013 - Regula o SIC
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Municipal Nº. 578/2013 - Altera a Redação Do Inciso IV do art. 45 da Lei Mun.194 Regime Próprio de Previdência Social
Lei 578 Altera a Redação Do Inciso IV do art. 45 da Lei Mun.194 Regime Próprio de Previdência Social.
Lei Municipal Nº. 577/2013 - Autoriza o Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil
Lei 577 Autoriza o Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil.
Lei Municipal Nº. 576/2013 - Contratação Temporária para Secretaria Mun. de Saude
Lei 576 Contratação Temporária para Secretaria Mun. de Saude.
Lei Municipal Nº. 575/2013 - Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal
Lei 575 Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº. 574/2013 - Regula o SIC
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e da outras providências.
Lei Municipal Nº. 573/2013 - Contratação Temporária
Lei 573 Contratação Temporaria
Lei Municipal Nº. 572/2013 - Autoriza o Executivo Realizar o Desmembramento de Lotes Urbanos da Quadra 73
Lei 572 Autoriza o Executivo Realizar o Desmembramento de Lotes Urbanos da Quadra 73.
Lei Municipal Nº. 571/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Câmara Municipal
Lei 571 Autorização de Credito Adicional Para Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº. 570/2013 - Autorização de Credito Adicional ao Orçamento Vigente
Lei 570 Autorização de Credito Adicional ao Orçamento Vigente.
Lei Municipal Nº. 569/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Dotações da Secret. Mun. de Saude
Lei 569 Autorização de Credito Adicional Para Dotações da Secret. Mun. de Saude
Lei Municipal Nº. 568/2013 - Autorização de Credito Adicional para Dotações da Secretaria Mun.de Assistência Social
Lei 568 Autorização de Credito Adicional para Dotações da Secretaria Mun.de Assistência Social
Lei Municipal Nº. 567/2013 - Autorização de Credito Adicional Para Dotações do Departamento Indígena
Lei 567 Autorização de Credito Adicional Para Dotações do Departamento Indígena
Lei Municipal Nº. 566/2013 - Institui a Campanha de prêmios no Município
Lei 566 Institui a Campanha de premios no Municipio
Lei Municipal Nº. 565/2013 - Contratação Temporaria de Agentes Comunitários de Saude
Lei 565 Contratação Temporaria de Agentes Comunitarios de Saude
Lei Municipal Nº. 564/2013 - Institui Coleta de Lixo Terceirizada
Lei 564 Intitui Coleta de Lixo Terceirizada
Lei Municipal Nº. 563/2013 - Autoria o Executivo Municipal Realizar Despesas com Alunos da Rede Municipal
Lei 563 Autoria o Executivo Municipal Realizar Despesas com Alunos da Rede MUnicipal
Lei Municipal Nº. 562/2013 - Alteração da Lei Municipal 557 de 2013
Lei 562 Alteração da Lei Municipal 557 de 2013
Lei Municipal Nº. 561/2013 - Parcelamento e Anistia de Juros e Multas de Conta de Agua
Lei 561 Parcelamento e Anistia de Juros e Multas de Conta de Agua
Lei Municipal Nº. 560/2013 - Parcelamento e Remessão de Juros e Multas de Divida Ativa
Lei 560 Parcelamento e Remessão de Juros e Multas de Divida Ativa
Lei Municipal Nº. 559/2013 - Abertura de Credito Adicional para Camara Municipal
Lei 559 Autorização de Abertura de Credito Adicional para Camara Municipal
Lei Municipal Nº. 558/2013 - Utilização de Equipamentos Publicos P. Realizar Trabalhos Emergenciais de Estradas
Lei 558 Utilização de Equipamentos Publicos P. Realizar Trabalhos Emergenciais de Estradas
Lei Municipal Nº. 557/2013 - Realização de Processo Seletivo Para Contratação Temporaria
Lei 557 Autoriza Realização de Processo Seletivo Para Contratação Temporaria