"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gaúcha do Norte para o Exercício Financeiro de 2.004 e dá outras providências."

"Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Competência do Município de Gaúcha do Norte"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar , bem como Transpor e Remanejar Recursos Orçamentários de uma Categoria Econômica para outra e de um Órgão para outro e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementa, bem como Transpor e Remanejar Recursos Orçamentários de uma Categoria Econômica para outra e de um Órgão para outro e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer serviços fora do município e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar, bem como Transpor e Remanejar Recursos Orçamentários de uma Categoria Econômica para outra e de um Órgão para outro e da outras providências."

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir um imóvel urbano, e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir área para a EMEB, XINGU, e da outras providências."

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE INSTALAR NO MUNICIPIO O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIA COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ E COMISSÃO ESCOLAR ATRIBUI COMPETÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“TORNA OBRIGATORIO O USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS”.

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FIXA DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."